Alteração TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)

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Publicado no Diário Oficial da União no dia, 04.05.2021, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 04/2021, que altera, a partir de 01.07.2021, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016 em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX n° 164/2021, destacando-se a alteração, criação e a supressão dos códigos NCM que especifica.